Tribunal de Justiça do Rio proíbe embargo das obras de Angra 3

A continuidade das obras de Angra 3 está assegurada. Na terça-feira, dia 29, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o recurso interposto pela Eletronuclear, determinando a proibição de novos embargos pelo período de 90 dias, enquanto o processo administrativo é analisado.

Em decisão unânime, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público concederam provimento parcial ao recurso da Eletronuclear, determinando que a Prefeitura de Angra dos Reis finalize o processo de renovação do alvará de licença.

A Eletronuclear havia ingressado com mandado de segurança, argumentando a ausência de irregularidades nas questões apontadas pelo embargo promovido pela Prefeitura de Angra dos Reis. Embora uma liminar tenha sido concedida inicialmente pelo juízo de primeiro grau, esta foi cassada em sentença.

Em junho, a liminar foi restaurada em sede de tutela recursal e agora foi confirmada em recurso de apelação. Considerando a importância e a magnitude da obra, o Tribunal julgou adequado o prazo de 90 dias e sugeriu a possibilidade de mediação para resolver o impasse entre as partes.