MPF quer suspensão de obra de SPA em Paraty

Uma matéria publicada no site do Jornal A Cidade, informa que o O Ministério Público Federal, em Angra dos Reis (RJ), através da Procuradora da República Fabiana Keylla Schneider recomendou, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal de Paraty suspenda imediatamente as licenças e autorizações ambientais concedidas ao empreendimento Hotel Spa Emiliano Paraty, no interior da APA Caiuruçu, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169/OIT, das comunidades tradicionais alcançadas pela área de influência do empreendimento, notadamente a comunidade do Saco do Funil e a Comunidade Indígena Itaxim Guarani M"Biá de Paraty-Mirim.

O MPF também cobrou esclarecimentos:1) se o projeto apresentado pelo empreendedor alcança topo de morro com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º; 2) se o local pretendido é área de preservação permanente, ou se alcança encosta com declividade superior a 45º; a.3) se houve inventário dos indivíduos a serem extraídos pela supressão vegetal.

O MPF determinou ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, na pessoa de seu Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty, ao CONAPA e ao CONDEMA para que suspendam todos os atos consultivos e deliberativos referentes ao aludido empreendimento, considerando que tais atos devem ser realizados com participação das comunidades que podem ser atingidas pelos impactos do empreendimento, dentro de um processo de consulta livre, prévia e informada, culturalmente adequada e com a máxima divulgação para ampla participação também da população.

O órgão oficializou ao Município de Paraty para que encaminhe ao MPF a íntegra do processo de licenciamento do empreendimento Hotel Spa Emiliano Paraty. O MPF também solicitou ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) para que apresente o processo, as métricas e enquadramento legal utilizados para classificar o empreendimento Hotel Spa Emiliano Paraty como de baixo impacto; que o órgão encaminhe ao Ministério Público Federal cópia do processo de EIA/RIMA já realizado no primeiro pedido de licenciamento do empreendimento Hotel Spa Emiliano Paraty.

Segundo o MPF, que vistoriou o local do empreendimento no dia 28 de novembro, a construção do Hotel Spa Emiliano Paraty conduzirá ao inevitável incremento de fluxo de turistas na região, com impactos diretos sobre a comunidade indígena, que possui extrema dificuldade para manter seus modos de vida em face de um sufocante entorno que desrespeita continuamente a cultura e o território indígena e de comunidades tradicionais da região. Ainda, segundo o MPF, um empreendimento hoteleiro de luxo conduzirá a uma grande especulação imobiliária em seu entorno, aumentando as pressões territoriais e invasões sobre o território indígena e de comunidades tradicionais da região. Na inspeção feita no local, o MPF teria constatado possibilidade de risco de danos socioambientais, como a falta de detalhamento de supressão de floresta nativa, possível construção em topo de morro, falta de identificação clara de área de influência direta do empreendimento, falta de detalhamento sobre o fluxo de embarcações turísticas no local.

Ainda segundo o MPF, a existência de sítio arqueológico próximo ao local do projeto reforça o fato de que o local é parte integrante do patrimônio cultural brasileiro, nos termos expressos. do inciso V do art. 216 da Constituição da República. O art. 6ª da Convenção nº 169/OIT garante o direito das comunidades tradicionais à consulta livre, prévia, informada, de boa-fé e culturalmente adequada sobre atos administrativos ou legislativos capazes de afetá-los.

O projeto do Hotel Spa Emiliano prevê a ocupação de 436.248 m² em área de patrimônio mundial da UNESCO, com graves falhas no processo de licenciamento conduzido pela prefeitura da cidade, segundo denunciam os ambientalistas.