O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou nesta terça-feira (10) a decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.
A conclusão de Angra 3 estava na pauta da reunião do CNPE, que deveria decidir sobre a autorização para implantar a usina e o preço da energia comercializada.
O Ministério de Minas e Energia, que preside o conselho, orientou pela aprovação dos itens. Contudo, houve um pedido de vista coletivo, que adiou a decisão.
Segundo interlocutores do governo, o tema deve voltar à pauta do CNPE no final de janeiro, na primeira reunião extraordinária de 2025. Na ocasião, o conselho vai analisar dois estudos sugeridos pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira:
- melhorias na governança da Eletronuclear, estatal que controla as usinas. A análise será elaborada pela Casa Civil;
- novas fontes de financiamento para a conclusão das obras, em análise pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.
De acordo com o modelo atual, os custos de conclusão de Angra 3 seriam pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado. Ou seja, estariam embutidos na conta de luz do consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.
A conclusão de Angra 3 demanda mais R$ 20 bilhões em investimentos.
Tarifa de Angra 3
Em 2019, a Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras.
O BNDES estuda o modelo de contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado – a ser remunerado pela tarifa de energia. Esses estudos foram deliberados pelo CNPE nesta terça-feira (10).
O estudo do BNDES aponta para uma tarifa de R$ 640 por megawatt-hora (MWh) para a comercialização da energia de Angra 3. Esse valor seria pago pelos consumidores e teria impacto na conta de luz. Agora, o governo procura novas fontes de financiamento para evitar onerar a tarifa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também orientou que seja discutido com a Caixa e o BNDES o adiamento do pagamento de um "waiver" pela Eletronuclear no valor de R$ 750 milhões. Os bancos são credores de Angra 3.
Redação