Governo Federal adia decisão sobre retomada das obras da usina nuclear Angra 3

Decisão deverá sair no final de Janeiro de 2025

Por Mambucaba News em 11/12/2024 às 08:02:50

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou nesta terça-feira (10) a decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

A conclusão de Angra 3 estava na pauta da reunião do CNPE, que deveria decidir sobre a autorização para implantar a usina e o preço da energia comercializada.

O Ministério de Minas e Energia, que preside o conselho, orientou pela aprovação dos itens. Contudo, houve um pedido de vista coletivo, que adiou a decisão.

Segundo interlocutores do governo, o tema deve voltar à pauta do CNPE no final de janeiro, na primeira reunião extraordinária de 2025. Na ocasião, o conselho vai analisar dois estudos sugeridos pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira:

melhorias na governança da Eletronuclear, estatal que controla as usinas. A análise será elaborada pela Casa Civil;
novas fontes de financiamento para a conclusão das obras, em análise pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.

De acordo com o modelo atual, os custos de conclusão de Angra 3 seriam pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado. Ou seja, estariam embutidos na conta de luz do consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.

A conclusão de Angra 3 demanda mais R$ 20 bilhões em investimentos.

Tarifa de Angra 3

Em 2019, a Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras.

O BNDES estuda o modelo de contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado – a ser remunerado pela tarifa de energia. Esses estudos foram deliberados pelo CNPE nesta terça-feira (10).

O estudo do BNDES aponta para uma tarifa de R$ 640 por megawatt-hora (MWh) para a comercialização da energia de Angra 3. Esse valor seria pago pelos consumidores e teria impacto na conta de luz. Agora, o governo procura novas fontes de financiamento para evitar onerar a tarifa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também orientou que seja discutido com a Caixa e o BNDES o adiamento do pagamento de um "waiver" pela Eletronuclear no valor de R$ 750 milhões. Os bancos são credores de Angra 3.

Em abril, o governo ainda não tinha uma posição formada sobre Angra 3. Na ocasião, Silveira falou com jornalistas que aguardava estudos do BNDES e que, a partir desses estudos, iriam tomar uma decisão.

Depois, o ministro passou a se posicionar de forma favorável ao empreendimento, fazendo uma "defesa intransigente" da usina.

Fonte: Redação

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