Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Pesca informa aos pescadores e pescadoras de camarão e empresários que comercializam camarão que o Defeso Camarão será no período de 28 de janeiro a 30 de abril.
A data está de acordo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela PORTARIA (FEDERAL) SAP/MAPA Nº 656, DE 2022 e o Decreto Municipal de Paraty 0100/2022.
O Pescador pode descarregar o camarão até o dia 30 de janeiro de 2024. As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, transportam camarão terá até o 5º (quinto) dia útil do início do período de defeso, para preencher a Declaração de Estoque que está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Pesca informa aos pescadores e pescadoras de camarão e empresários que comercializam camarão que o Defeso Camarão será no período de 28 de janeiro a 30 de abril.
Fonte: Prefeitura de Paraty
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