Equipes da Postura e da Segurança Pùblica relizaram uma ação de reordenamento no Parque Mambucaba

Nesta terça-feira, 30/01, equipes do Setor de Postura e da Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, estiveram no Parque Mambucaba realizando uma ação de ordenamento.

A ação foi na abordagem de embarcações que estão estacionadas em vias públicas, que não é permitido por lei, na colocação de faixas promocionais em área pública sem a devida autorização municipal e principalmente na abordagem à vendedores ambulantes que estão trabalhando sem as licenças exigidas pelo município.

Neste primeiro momento houve notificações com prazo determinado para regularização da infração.

As ações estão embasadas no Decreto 11453/19 e na Lei 184/92