Pré-candidato a prefeito de Angra, pelo União Brasil, Venissius Barbosa, pode ficar inelegível

De acordo com o perfil de intagram @diariodeangra, acontece nesta sexta (15), às 15h, nas dependências da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, uma audiência judicial que envolve o pré-candidato a prefeito de Angra, pelo União Brasil, Venissius Barbosa, que, de acordo com a representação inicial de Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de participar com outros 11 réus de um suposto grande esquema no Governo do Estado, que mantinha em "folha de pagamento secreta" mais de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público em período pré-eleitoral de 2022, para, supostamente, atuarem em determinados projetos sociais do governo, afrontando os princípios da administração pública, as normas constitucionais e estaduais atinentes à contratação temporária ou emergencial, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (RJ), o suposto esquema utilizou indevidamente recursos públicos para promover candidaturas nas eleições de 2022 e cooptar votos, configurando abuso de poder político e econômico. Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação dos registros ou diploma dos representados não eleitos e eleitos, a declaração de inelegibilidade dos representados pelo período de 8 anos subsequentes à eleição em que se verificaram os supostos ilícitos denunciados; e a aplicação de multa, no patamar máximo fixado pela legislação eleitoral. Testemunhas de defesa dos acusados serão ouvidas durante a audiência agendada para ser realizada hoje pelo juiz instrutor Marco J. M. Couto. Na íntegra da representação inicial da representação protocolada em dezembro de 2022, pela procuradora Neide Mara Cavalcanti, ressalta-se que a sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos representados, capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral, mas também porque não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados, de maneira comissiva e omissiva, como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder econômico.