A “Lei do Alerta Pri” foi encaminhada para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após uma alegação de inconstitucionalidade, na última quinta-feira (3). Agora, a lei, que tem o nome inspirado em Priscila Belfort, passará por avaliação mais detalhada sobre a validade da legislação. A Defensoria Pública participou do julgamento, representada pelas Defensoras Ana Raquel Cardoso, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), e Letícia Kirchhoff, Coordenadora da Infância e Juventude (Coinfância). Dona Jovita, mãe de Priscila Belfort, também esteve presente.

A “Lei do Alerta Pri” foi criada com o propósito de agilizar a comunicação e a mobilização das autoridades e da sociedade em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de uma mensagem com fotos e informações dos menores para a população, o que acelera o processo de busca. Ela é inspirada no caso da irmã do lutador Vitor Belfort, Priscila Belfort, que,  em 2004, sumiu em plena luz do dia em uma das avenidas mais movimentadas do Centro do Rio e nunca foi encontrada.  

Uma ação que questiona a constitucionalidade da lei, no entanto, levou o TJ-RJ a decidir por uma análise mais aprofundada no Órgão Especial. 

— A Defensoria Pública reafirma a importância do “Alerta Pri”, que já demonstrou ser um instrumento eficaz e essencial na localização de crianças desaparecidas. Apesar de sua constitucionalidade estar sendo questionada perante o Órgão Especial do TJ-RJ, os resultados iniciais se mostraram extremamente promissores — comenta Letícia Kirchhoff. 

A Defensora informou que, durante os três meses em que o sistema funcionou, dos 51 adolescentes desaparecidos, 47 tiveram seus paradeiros localizados após o envio dos alertas, uma taxa de sucesso de 92%.  
Dona Jovita e a luta por mudança

Durante a sessão, Dona Jovita, muito emocionada, compartilhou sua experiência pessoal com o desaparecimento da filha Priscila. O caso exemplifica a necessidade de que o estado crie meios legais eficazes para lidar com essas situações de forma ágil e preventiva.

—  Crianças e adolescentes são responsabilidade de toda a sociedade e do Estado. Infelizmente, as pessoas só vão pensar como seria importante ter um alerta se fosse a criança delas. Está sendo discutido no Tribunal de Justiça a continuidade de um serviço que é mais que essencial, um serviço humanitário, porque você procura a criança ainda viva! —  diz Jovita.