A Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Pesca, informa aos pescadores, descascadeiras de camarão e empresários que comercializam o crustáceo que o período de Defeso do Camarão será de 28 de janeiro a 30 de abril de 2025.
A Declaração de Estoque agora é Eletrônica!
Pessoas físicas e jurídicas que comercializam ou transportam camarão têm até o dia 4 de fevereiro para realizar a Declaração de Estoque.
A declaração deve ser feita através do formulário eletrônico disponível no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.