O desembargador Rogerio de Oliveira Souza, da 3ª Câmara de Direito Público do Rio, suspendeu os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara de Paraty, realizada em 1º de janeiro. Souza determinou que seja feita uma nova eleição, no prazo de dez dias.

A primeira sessão da nova legislatura na cidade histórica da Costa Verde foi marcada por confusão logo na largada. Na decisão, o desembargador relata que a posse dos vereadores de Paraty não foi realizada sob a presidência interina do mais votado — como prega o regimento interno. Mas pelo parlamentar mais idoso.

No dia da votação, o vereador Vagno Martins da Cruz, conhecido como Vaguinho de São Gonçalo, do PT, que figurava na até então chapa única como vice de Paulo Sérgio (PSD), decidiu sair. E, encabeçando uma outra lista, disputar a eleição para a presidência.

Daí que o presidente interino (que estaria irregularmente na função, Benedito Crispim, o Picó (Avante), indeferiu o registro da segunda chapa, e proclamou eleita a única que considerou regularmente inscrita, sem colher os votos dos vereadores. Paulo Sérgio foi considerado o presidente.

PM foi chamada à Câmara de Paraty para garantir posse de prefeito

Neste momento, começou o tumulto. A segurança foi acionada, e a Polícia Militar precisou intervir para que o prefeito Zezé Porto (Republicanos) fosse empossado.

“Ainda que estivesse correta a decisão de indeferimento da inscrição da chapa 2, não caberia a imediata eleição da chapa 1. (…) Para se sagrar vencedora, a chapa deveria receber a maioria simples dos votos dos vereadores presentes. Tal não ocorreu, pois houve não houve eleição, mas uma declaração de vitória (…) sem que fossem colhidos os votos dos vereadores”, disse o desembargador, na decisão.

Manobra dos vereadores garantiram eleição de prefeito

Confusão não é novidade em Paraty. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu na Justiça a inelegibilidade e a cassação do prefeito Zezé Porto, do vice, Lulu, ambos do Republicanos, e dos vereadores Allan Ribeiro (PV), Paulo Sérgio, Marquinho e Rodrigo Penha, os três últimos do PSD.

De acordo com a ação da 57ª Promotoria Eleitoral, eles cometeram abuso de poder político e desviaram de suas finalidades para anular uma decisão da Câmara Municipal, com objetivo de beneficiar a candidatura de Zezé Porto ao pleito deste ano.

A ação relembra que em 2023 a Câmara Municipal de Paraty julgou reprovadas as contas de Zezé referentes ao ano de 2012, quando ele era prefeito da cidade. Na qualidade de ordenador de despesa do município, ele teria recebido remuneração irregular. Em razão disso, não poderia concorrer às eleições.

Ocorre que, segundo a ação, poucos dias antes do prazo final para o requerimento de registro de candidatura, os vereadores citados apresentaram e aprovaram um novo parecer sobre as contas já analisadas, com opinião favorável e afastando a incidência da situação de inelegibilidade.