As empresas fluminenses que ainda não se inscreveram terão até 30 de janeiro para se candidatarem ao Selo Empresa Amiga da Mulher. Lançado pelas secretarias de Estado da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o selo vai certificar empresas que destacam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher no estado do Rio de Janeiro.
Para receberem o selo, as empresas devem comprovar que divulgam, interna e externamente, ações afirmativas e informativas sobre temas voltados aos direitos da mulher, principalmente sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), e demais dispositivos legais que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher.
As empresas candidatas também precisarão apresentar uma carta de compromisso com planejamento de ações, projetos e programas, bem como convênios, parcerias com órgãos ou empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas e associações que visem à qualificação profissional, a inclusão, o bem-estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.
Criado por meio da Lei nº 9173, o selo será conferido anualmente às empresas. Uma comissão vai avaliar os documentos encaminhados, para concessão do selo nas seguintes categorias: Bronze (acima de 50% dos requisitos solicitados), Prata (mais de 70% dos requisitos) e Ouro (acima de 90%).
- A cada ano, as empresas que conseguirem atender aos mais requisitos poderão receber uma nova categoria de selo. Nosso objetivo é que esta certificação sirva de incentivo, para cada vez que mais empresas adotem medidas que promovam o bem-estar e a defesa dos direitos da mulher – diz a secretária do Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, destaca a importância da certificação para as empresas.
- Esta é uma oportunidade de uma empresa demonstrar o comprometimento com a igualdade de gênero e a promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os colaboradores. Este selo não apenas autoriza as boas práticas das empresas, mas também serve como um incentivo para que mais organizações adotem medidas que promovam o bem-estar e a defesa dos direitos das mulheres – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico.
A secretária Heloisa Aguiar explica que a comissão irá observar diversos aspectos, que estão listados em 12 requisitos.
- Estamos aceitando muitas candidaturas de empresas dos mais variados setores da economia. A seleção para o selo será bastante criteriosa e incluirá uma lista de itens, como o ambiente de trabalho da empresa, que deve prezar pela saúde, integridade física, emocional e pela dignidade da mulher – explica Heloisa Aguiar.
O edital para concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher está disponível no site da Secretaria da Mulher ( www.secmulher.rj.gov.br ) e a documentação pode ser enviada para o e-mail seloempresaamiga@mulher.rj.gov.br .
Governo do Estado do Rio de Janeiro