Começa neste domingo, dia 28, o período de defeso de camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, o que inclui Angra dos Reis. Durante o período, que se encerra em 30 de abril, fica proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de diversas espécies. O objetivo é que os camarões passem por seu período de reprodução e crescimento pleno. A medida abrange as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, que não poderão ser capturadas, e se aplica somente às embarcações de arrasto (traineira).
O instrumento legal que garante o período estabelecido é a Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, criada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies. A partir de sua implantação, espera-se garantir um próspero desenvolvimento econômico futuramente por meio da venda das espécies, que se encontrarão em maior quantidade no mar da costa de Angra até o fim de abril.
Durante o defeso, os pescadores artesanais (sem carteira assinada) de camarão poderão ir até a sede da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Angra para solicitar o seguro-defeso durante os meses de fevereiro, março e abril. O benefício garante um salário mínimo ao pescador.
– O seguro-defeso pode ser acessado pelo Meu INSS ( meu.inss.gov.br ), porém, na secretaria municipal temos a Sala do Pescador, com uma equipe de profissionais que atende os pescadores de segunda a sexta, das 8h30 até as 16h30 – ressalta Leandro Silva, secretário-executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
Para mais informações, a secretaria fica localizada no Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, nº 189 B / Coronel Carvalho, Centro. Telefones (24) 3377-1780, 3377-5352, 3377-5786, 3377-6080. Cabe ressaltar que quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa.
– Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período podem seguir normalmente. Nós procuramos também alertar comerciantes sobre a declaração de estoque. É muito importante que donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels fiquem atentos às normas – comentou Wagner Junqueira, secretário-executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, armazenam, processam e transportam camarão têm até o quinto dia útil do início do período de defeso para preencher a declaração de estoque, que está disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio do endereço https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/997652?lang=pt-BR?ou fisicamente, nas superintendências federais de Pesca e Aquicultura. Para esclarecimentos adicionais, os e-mails do Ministério da Pesca e Aquicultura são?cgm.sermop@mpa.gov.br e dpepa.mpa@mpa.gov.br . A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca do município também está à disposição.
Prefeitura de Angra dos Reis